HC 647601 - DECISAO

HC 647601 - DECISAO

Concedida a liberdade provisória ao réu após a sentença condenatória, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FILIPE GONÇALVES ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Art. 33 C/c Art. 40, IV Da Lei N. 11.343/2006, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Art. 33 C/c Art. 40, IV Da Lei N. 11.343/2006 Tráfico De Drogas Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

FILIPE GONÇALVES ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Concedida a liberdade provisória ao réu após a sentença condenatória, restou supervenientemente perdido o objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do seu objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se