HC 634960 - DECISAO

HC 634960 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 22/2/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1501206-36.2020.8.26.0628).

Parties
Paciente: JOSEPH MARLON CASTILLO PINILLA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

JOSEPH MARLON CASTILLO PINILLA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela expedição de alvará de soltura em 22/2/2021 no processo de origem (Ação Penal n. 1501206-36.2020.8.26.0628).

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.