HC 647545 - ACORDAO

HC 647545 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias, com base nos depoimentos das vítimas e na prova testemunhal, demonstraram a materialidade e a autoria; a inobservância das formalidades do art.226 do CPP apenas enfraquece a prova de reconhecimento e não o invalida automaticamente; e a utilização da fração de 2/3 pela incidência das majorantes (concurso de agentes e uso de arma de fogo) não evidencia violação da Súmula 443/STJ.

Parties
Agravante: Tiago Marengo Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal/photográfico, Dosimetria, Causas De Aumento, Concurso De Agentes, Uso De Arma De Fogo, Súmula 443/stj, Roubo Circunstanciado
PENAL PROCESSUAL PENAL Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal/photográfico Dosimetria Causas De Aumento Concurso De Agentes Uso De Arma De Fogo +2 more

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Parties

Tiago Marengo Machado

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 força probante do reconhecimento pessoal
  3. 3 demonstração da materialidade e autoria mediante depoimentos e prova testemunhal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as instâncias ordinárias, com base nos depoimentos das vítimas e na prova testemunhal, demonstraram a materialidade e a autoria; a inobservância das formalidades do art.226 do CPP apenas enfraquece a prova de reconhecimento e não o invalida automaticamente; e a utilização da fração de 2/3 pela incidência das majorantes (concurso de agentes e uso de arma de fogo) não evidencia violação da Súmula 443/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus