RHC 145460 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas em 15/04/2021 nos autos da Ação Penal n. 0807094-17.2020.8.14.0028, razão pela qual cessaram as circunstâncias que justificavam a impugnação, sendo adotado o fundamento regimental (art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Parties
Paciente/recorrente: AMARILDO SOUZA LIMA; Paciente/recorrente: BENEDITO DA SILVA LIMA; Paciente/recorrente: COSME BERNARDO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado (por perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Em Flagrante, Recomendação CNJ N.62/2020, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Em Flagrante Recomendação CNJ N.62/2020 Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

AMARILDO SOUZA LIMA

Paciente/recorrente

BENEDITO DA SILVA LIMA

Paciente/recorrente

COSME BERNARDO DE SOUSA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Ordinário Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para a prisão preventiva
  2. 2 individualização da decretação prisional
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ a paciente idoso com COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que as prisões preventivas dos pacientes foram revogadas em 15/04/2021 nos autos da Ação Penal n. 0807094-17.2020.8.14.0028, razão pela qual cessaram as circunstâncias que justificavam a impugnação, sendo adotado o fundamento regimental (art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ).

Court Disposition

recurso prejudicado (por perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, com fulcro no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ
  • Publique-se