HC 649427 - DECISAO

HC 649427 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o Juízo da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SP revogou a segregação cautelar em 9/3/2021 e o alvará de soltura foi cumprido em 10/3/2021, tornando sem efeito a pretensão impetrada.

Parties
Paciente: ANDERSON GARBETTI LANDIM; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Desacato, Resistência
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Parties

ANDERSON GARBETTI LANDIM

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do seu objeto, pois o Juízo da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital/SP revogou a segregação cautelar em 9/3/2021 e o alvará de soltura foi cumprido em 10/3/2021, tornando sem efeito a pretensão impetrada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
  • Publique-se