HC 665667 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução, deixando de juntar cópia integral do acórdão impugnado, folha de antecedentes criminais e documentos pessoais necessários, sendo imprescindível prova pré-constituída para o conhecimento do writ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Pronúncia
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
- 2 ônus da instrução incumbe ao impetrante
- 3 exigência de prova pré-constituída
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução, deixando de juntar cópia integral do acórdão impugnado, folha de antecedentes criminais e documentos pessoais necessários, sendo imprescindível prova pré-constituída para o conhecimento do writ.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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