HC 581966 - DECISAO

HC 581966 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal concluiu que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade dos investigados e na necessidade de garantia da ordem pública, além de considerar insuficientes medidas cautelares alternativas; não se conheceu a alegação de excesso de prazo em razão de não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL FREITAS DOS REIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GABRIEL FREITAS DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque o Tribunal concluiu que o decreto prisional estava adequadamente fundamentado na gravidade concreta do delito, no modus operandi, na periculosidade dos investigados e na necessidade de garantia da ordem pública, além de considerar insuficientes medidas cautelares alternativas; não se conheceu a alegação de excesso de prazo em razão de não ter sido apreciada pelo Tribunal de origem, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denegada a ordem
  • Publique-se