HC 666282 - DECISAO

HC 666282 - DECISAO

Em cognição sumária, verificou-se nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundado receio de reiteração delitiva gerador de periculum libertatis, além de fundamentação concreta pela instância originária quanto à garantia da ordem pública; assim, não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o relator não conheceu do pedido.

Parties
Paciente: SANDERSON SOUSA DOURADO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (n.º 1000528-81.2021.8.01.0000); Representado: JAHLYS ARAÚJO DA SILVA; Representado: WESLEY DA SILVA OLIVEIRA; Vítima: Rodrigo Souza Araújo; Vítima: Paulo Júnior; Parte Interessada: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Receptação, Associação Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Receptação Associação Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis +2 more

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Parties

SANDERSON SOUSA DOURADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre (n.º 1000528-81.2021.8.01.0000)

Tribunal a Quo

JAHLYS ARAÚJO DA SILVA

Representado

WESLEY DA SILVA OLIVEIRA

Representado

Rodrigo Souza Araújo

Vítima

Paulo Júnior

Vítima

Ministério Público

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos pressupostos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Em cognição sumária, verificou-se nos autos prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e fundado receio de reiteração delitiva gerador de periculum libertatis, além de fundamentação concreta pela instância originária quanto à garantia da ordem pública; assim, não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão do habeas corpus, razão pela qual o relator não conheceu do pedido.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (fundamento: art. 34, XX, do RISJT)
  • Intimem-se.