HC 649940 - DECISAO

HC 649940 - DECISAO

Em consulta ao processo de origem verificou-se que o juízo de primeiro grau deferiu a concessão de regime aberto e foi expedida ordem de liberação, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GIOVANI CARVALHO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liminar, Prisão Preventiva, Execução Penal, Regime Aberto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Liminar Prisão Preventiva Execução Penal Regime Aberto Prejudicialidade

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Parties

GIOVANI CARVALHO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto em razão da concessão de liberdade na instância originária
  2. 2 verificação da superveniência de ordem de soltura que torna inútil o provimento concessório

Ratio Decidendi

Em consulta ao processo de origem verificou-se que o juízo de primeiro grau deferiu a concessão de regime aberto e foi expedida ordem de liberação, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.