HC 658691 - DECISAO
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da juntada de alvará de soltura que demonstrou a soltura do paciente, acarretando perda do objeto do writ e tornando desnecessária a análise do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 ilegalidade da conversão de ofício da prisão em flagrante em preventiva
- 2 falta de justa causa e de fundamentação para a prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da juntada de alvará de soltura que demonstrou a soltura do paciente, acarretando perda do objeto do writ e tornando desnecessária a análise do mérito.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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