HC 612382 - DECISAO

HC 612382 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 3/2/2021 e substituída por medidas cautelares, o que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: REINALDO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

REINALDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória e medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 superveniência de fato que torna o processo sem objeto (revogação da prisão preventiva)
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao site do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 3/2/2021 e substituída por medidas cautelares, o que retirou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.