RHC 140427 - DECISAO

RHC 140427 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem condenou os recorrentes em ação penal (sentenças de 3/3/2021), de modo que o habeas corpus tornou-se desprovido de objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS ANTONIO DAMACENO DA SILVA; Recorrente: VITOR HUGO ORENGO GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias Liberdade Provisória

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Parties

MARCOS ANTONIO DAMACENO DA SILVA

Recorrente

VITOR HUGO ORENGO GUIMARAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de revisão da custódia cautelar a cada 90 dias
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem condenou os recorrentes em ação penal (sentenças de 3/3/2021), de modo que o habeas corpus tornou-se desprovido de objeto; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.