HC 619723 - DECISAO

HC 619723 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria impugnada não foi submetida ao tribunal a quo e sua apreciação nesta instância implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: SANDRO LUIZ SILVA SAKIARA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

SANDRO LUIZ SILVA SAKIARA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 Se é possível apreciar matéria não submetida ao tribunal a quo sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que a matéria impugnada não foi submetida ao tribunal a quo e sua apreciação nesta instância implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se