RHC 143041 - DECISAO

RHC 143041 - DECISAO

O relator não conheceu do recurso por ser mera reiteração do HC n. 620.911/SP, com a mesma causa de pedir, pedido e ato apontado como coator, razão pela qual negou-se conhecimento ao recurso.

Parties
Recorrente/impetrante: LEANDRO JOSÉ DE CAMPOS; Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Negado
Outcome
conhecimento negado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo

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Parties

LEANDRO JOSÉ DE CAMPOS

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão (ato Coator)

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conhecimento Negado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Reiteração de habeas corpus idêntico (mera reiteração)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do recurso por ser mera reiteração do HC n. 620.911/SP, com a mesma causa de pedir, pedido e ato apontado como coator, razão pela qual negou-se conhecimento ao recurso.

Court Disposition

conhecimento negado

Orders

  • Nego conhecimento ao recurso.
  • Publique-se.