RHC 146417 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, houve sentença condenatória proferida em 07/05/2021 que impôs pena de 5 anos e 8 meses de reclusão e 560 dias-multa, de modo que perdeu-se o objeto da alegação de excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: GUILHERME FERREIRA OLIVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Monocrática Declarando Prejuízo)
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Prejudicialidade

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Parties

GUILHERME FERREIRA OLIVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (decisão Monocrática Declarando Prejuízo)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade em razão de sentença condenatória superveniente
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e sua manutenção

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, conforme verificação no sítio do Tribunal de origem, houve sentença condenatória proferida em 07/05/2021 que impôs pena de 5 anos e 8 meses de reclusão e 560 dias-multa, de modo que perdeu-se o objeto da alegação de excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso ordinário

Orders

  • Com fulcro no art 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o presente recurso ordinário.