HC 667099 - DECISAO

HC 667099 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e no art. 210 do RISTJ por não estar demonstrada, de forma manifesta e sem necessidade de exame aprofundado, ilegalidade que autorizasse o afastamento da competência do relator; a matéria relativa ao excesso de prazo deve ser apreciada após as informações e o pronunciamento colegiado do tribunal de segundo grau.

Parties
Paciente: VIVIAN GANGA; Desembargador Relator (tjsp): WILLIAN CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Competência, Súmula 691 Do STF, Audiência Por Videoconferência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Competência Súmula 691 Do STF Audiência Por Videoconferência

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Parties

VIVIAN GANGA

Paciente

WILLIAN CAMPOS

Desembargador Relator (tjsp)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691 do STF e no art. 210 do RISTJ por não estar demonstrada, de forma manifesta e sem necessidade de exame aprofundado, ilegalidade que autorizasse o afastamento da competência do relator; a matéria relativa ao excesso de prazo deve ser apreciada após as informações e o pronunciamento colegiado do tribunal de segundo grau.

Court Disposition

Indefiro liminarmente este habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, com fulcro na Súmula n. 691 do STF e no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.