HC 658738 - DECISAO

HC 658738 - DECISAO

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido monocraticamente em face da existência de entendimento dominante no STJ (Súmula 568). No exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva do paciente foi fundamentada com dados concretos (indícios, materialidade, gravidade do delito, reincidência, maus antecedentes e processo em curso por tráfico), demostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Parties
Paciente: RICARDO DA SILVA MARIANO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Qualificado, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, COVID 19 (recomendação CNJ 62/2020)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Qualificado Reincidência Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

RICARDO DA SILVA MARIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de impetração de habeas corpus em substituição a recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, por ser substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido monocraticamente em face da existência de entendimento dominante no STJ (Súmula 568). No exame de mérito, não se verificou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva do paciente foi fundamentada com dados concretos (indícios, materialidade, gravidade do delito, reincidência, maus antecedentes e processo em curso por tráfico), demostrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, razão pela qual não se concedeu a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.