HC 652062 - DECISAO

HC 652062 - DECISAO

Como o Tribunal de origem informou que foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares, o habeas corpus perdeu seu objeto e, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: WAGNER BUENO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2008822-12.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Liberdade Provisória Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

WAGNER BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2008822-12.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus após concessão de liberdade provisória com medidas cautelares
  2. 2 aplicação do art. 34, XX, do RISTJ para declarar o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Como o Tribunal de origem informou que foi concedida liberdade provisória ao paciente com aplicação de medidas cautelares, o habeas corpus perdeu seu objeto e, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.