HC 611340 - DECISAO

HC 611340 - DECISAO

Não se conhece do mérito de matérias que não foram submetidas ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento do HC originário, a medida mostrou-se prejudicada em razão de superveniência (oferecimento e recebimento da denúncia após a impetração), motivo pelo qual o writ foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WELDSON MARCELINO JUREMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0012570-38.2020.8.17.9000); Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente e, na parte conhecida, julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia COVID 19, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia COVID 19 Audiência De Custódia

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Parties

WELDSON MARCELINO JUREMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0012570-38.2020.8.17.9000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de contaminação por COVID-19 e pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Não se conhece do mérito de matérias que não foram submetidas ao Tribunal de origem para evitar supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento do HC originário, a medida mostrou-se prejudicada em razão de superveniência (oferecimento e recebimento da denúncia após a impetração), motivo pelo qual o writ foi conhecido parcialmente e, na parte conhecida, julgado prejudicado.

Court Disposition

Conheço parcialmente e, na parte conhecida, julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.