RHC 136833 - DECISAO

RHC 136833 - DECISAO

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do acusado no processo de origem em 8/1/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado.

Parties
Acusado: ROBSON PAULA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ROBSON PAULA RODRIGUES

Acusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura expedido no processo de origem

Ratio Decidendi

Tendo sido expedido alvará de soltura em favor do acusado no processo de origem em 8/1/2021, o recurso ordinário em habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva ficou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se