HC 657289 - DECISAO

HC 657289 - DECISAO

Verificou-se que, conforme informações prestadas, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 14/04/2021 e foram colocados em liberdade em 15/04/2021, configurando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto), razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: IDOMILSON MENDES DA CUNHA; Paciente: KAIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

IDOMILSON MENDES DA CUNHA

Paciente

KAIO CESAR DA SILVA DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão por medidas cautelares
  3. 3 Alegação de ausência de fundamentação idônea

Ratio Decidendi

Verificou-se que, conforme informações prestadas, a prisão preventiva dos pacientes foi revogada em 14/04/2021 e foram colocados em liberdade em 15/04/2021, configurando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto), razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se