RHC 133390 - DECISAO

RHC 133390 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 10/5/2021, a impugnação da custódia preventiva ficou sem objeto por decorrer de novo título de restrição de liberdade, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: EDMILSON CORDEIRO CARPINETTI; Recorrente: EDUARDO AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS; Recorrente: JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS; Recorrente: MAICON DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

EDMILSON CORDEIRO CARPINETTI

Recorrente

EDUARDO AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS

Recorrente

JUAN NASCIMENTO DOS SANTOS

Recorrente

MAICON DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de sentença condenatória superveniente
  2. 2 contestações à custódia preventiva diante de novo título de restrição de liberdade

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 10/5/2021, a impugnação da custódia preventiva ficou sem objeto por decorrer de novo título de restrição de liberdade, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.