HC 656532 - DECISAO

HC 656532 - DECISAO

Prolatada a sentença nos autos da ação penal, aplicou-se a Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jose Arlan Ferreira dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Roubo, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Do Objeto Roubo Posse Irregular De Arma De Fogo

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Parties

Jose Arlan Ferreira dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença e perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Prolatada a sentença nos autos da ação penal, aplicou-se a Súmula 52/STJ, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se