HC 621711 - DECISAO

HC 621711 - DECISAO

Verificado que, em 17/2/2021, os embargos declaratórios foram julgados e desacolhidos, o feito perdeu o objeto, razão por que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: CLAUDIO JANUARIO NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Confissão Espontânea, Embargos Declaratórios, Apelação Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Confissão Espontânea Embargos Declaratórios Apelação Criminal

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Parties

CLAUDIO JANUARIO NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na apreciação de embargos declaratórios
  2. 2 reconhecimento da confissão espontânea
  3. 3 superveniência de ato processual que torna o habeas corpus sem objeto

Ratio Decidendi

Verificado que, em 17/2/2021, os embargos declaratórios foram julgados e desacolhidos, o feito perdeu o objeto, razão por que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.