HC 592662 - DECISAO

HC 592662 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação n. 41.387/SP) que concedeu medida equivalente (conversão em prisão domiciliar/expedição de alvará de soltura e extensão dos efeitos), tornando inócua a pretensão deste writ.

Parties
Paciente: RODOLFO PONCHIO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
pedido de habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação 62/2020 CNJ, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação 62/2020 CNJ Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

RODOLFO PONCHIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
  2. 2 falta de fundamentação concreta e idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação n. 41.387/SP) que concedeu medida equivalente (conversão em prisão domiciliar/expedição de alvará de soltura e extensão dos efeitos), tornando inócua a pretensão deste writ.

Court Disposition

pedido de habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.