HC 630780 - DECISAO

HC 630780 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fático-processual superveniente: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: DALVANIO FELICIANO CORREA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DALVANIO FELICIANO CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para a prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fático-processual superveniente: o juízo de origem concedeu liberdade provisória ao paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.