HC 654812 - DECISAO

HC 654812 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, na análise da questão, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e diversidade de drogas e a apreensão de arma de calibre 762 e munições), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de soltura.

Parties
Paciente: CRISTIANO DE FREITAS SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIANO DE FREITAS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinariamente cabível
  2. 2 Fundamentação e legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta dos fatos

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, na análise da questão, verificou-se que a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, pela gravidade concreta dos fatos (grande quantidade e diversidade de drogas e a apreensão de arma de calibre 762 e munições), mostrando-se insuficientes medidas cautelares diversas, de modo que não há flagrante ilegalidade a autorizar a ordem de soltura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.