HC 666252 - DECISAO

HC 666252 - DECISAO

O relator conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a substituio da priso preventiva por internao provisria est fundamentada: houve laudo pericial atestando inimputabilidade, a conduta teve gravidade concreta (tentativa de homicdio qualificado com arma branca contra o iro), h risco de reiterao e o tratamento ambulatorial mostrou-se ineficaz diante da resistncia do paciente a medicar-se e do risco famlia; tampouco foi demonstrado risco por COVID-19 que justificasse medida diversa; logo, no se configurou constrangimento ilegal que autorizasse a liberao do paciente.

Parties
Paciente/acusado: CICERO RUFINO DA SILVA; Impetrante: Defesa; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheo parcialmente do writ e, nessa extenso, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Internao Provisria, Priso Preventiva, Inimputabilidade, Pronncia, Recomendao CNJ N. 62/2020, Excesso De Prazo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Internao Provisria Priso Preventiva Inimputabilidade Pronncia Recomendao CNJ N. 62/2020 +1 more

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Parties

CICERO RUFINO DA SILVA

Paciente/acusado

Defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (relator No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da internaio provisria como medida cautelar para acusado inimputvel
  2. 2 efeito da supervenincia de deciso de pronncia sobre a prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 aplicao da Recomendaco CNJ n.62/2020

Ratio Decidendi

O relator conheceu parcialmente do habeas corpus e denegou a ordem porque a substituio da priso preventiva por internao provisria est fundamentada: houve laudo pericial atestando inimputabilidade, a conduta teve gravidade concreta (tentativa de homicdio qualificado com arma branca contra o iro), h risco de reiterao e o tratamento ambulatorial mostrou-se ineficaz diante da resistncia do paciente a medicar-se e do risco famlia; tampouco foi demonstrado risco por COVID-19 que justificasse medida diversa; logo, no se configurou constrangimento ilegal que autorizasse a liberao do paciente.

Court Disposition

Conheo parcialmente do writ e, nessa extenso, denego a ordem.

Orders

  • CONHEO PARCIALMENTE do writ e, NESSA EXTENSO, DENEGO a ordem.
  • Publique-se.