HC 653800 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria (negativa de autoria e alegação de insuficiência de fundamentação da prisão preventiva) não foi apreciada pelo Tribunal a quo, sendo vedada sua análise nesta Corte para evitar supressão de instância, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ.

Parties: Paciente: GABRIELLA SOARES GRUM; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (supressão De Instância)
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

GABRIELLA SOARES GRUM

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (supressão De Instância)

Legal Issues

1 negativa de autoria
2 inidoneidade do decreto prisional/ausência de fundamentação idônea
3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
P. e I.