HC 667032 - DECISAO

HC 667032 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada em juízo sumário, e porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: YARLE DAVID DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade Súmula 691/stf

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Parties

YARLE DAVID DA SILVA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade que autorize conhecimento do habeas corpus
  3. 3 necessidade de prévio exame pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque o STJ não conhece de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada em juízo sumário, e porque a matéria não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.