HC 644800 - DECISAO

HC 644800 - DECISAO

Considerando que o agravo em execução foi julgado enquanto o habeas corpus estava pendente, verificou-se a superveniência que acarretou perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Impetrante: impetrante; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Agravo Em Execução, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Agravo Em Execução Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento de agravo em execução
  2. 2 pedido de liminar para determinar julgamento do agravo
  3. 3 superveniência do julgamento do agravo que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando que o agravo em execução foi julgado enquanto o habeas corpus estava pendente, verificou-se a superveniência que acarretou perda do objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.