HC 656457 - DECISAO

HC 656457 - DECISAO

Verificando-se que, embora a defesa tenha requerido a extinção do feito por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão, estando o feito em grau de recurso é cabível apenas a desistência; assim, homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino o arquivamento do feito.

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Parties
Paciente: BARRY GRAHAM WALKER; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Pedido de desistência homologado e feito arquivado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento, Perda De Objeto, Prisão Relaxada
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Perda De Objeto Prisão Relaxada

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Parties

BARRY GRAHAM WALKER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de extinção do feito por perda de objeto
  2. 2 possibilidade de desistência estando o feito em grau de recurso
  3. 3 homologação da desistência e arquivamento nos termos do regimento interno

Ratio Decidendi

Verificando-se que, embora a defesa tenha requerido a extinção do feito por perda de objeto em razão do relaxamento da prisão, estando o feito em grau de recurso é cabível apenas a desistência; assim, homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino o arquivamento do feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado e feito arquivado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso de agravo regimental.
  • Determino o arquivamento do feito.