HC 652958 - DECISAO

HC 652958 - DECISAO

Constatada, por meio do portal eletrônico do Tribunal de origem, a colocação em liberdade do paciente em 03/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500459-34.2020.8.26.0128, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: Paulo Roberto do Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Homicídio Tentado

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Parties

Paulo Roberto do Amaral

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada, por meio do portal eletrônico do Tribunal de origem, a colocação em liberdade do paciente em 03/05/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500459-34.2020.8.26.0128, o pedido de revogação da prisão preventiva ficou sem objeto; por isso, o habeas corpus foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 659 do CPP e no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

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