RHC 144100 - DECISAO

RHC 144100 - DECISAO

Indeferiu-se o pedido de reconsideração por não se vislumbrar ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, diante da quantidade substancial de droga apreendida (189g) e da existência de outros processos em face do paciente, o que, em juízo perfunctório, autoriza a custódia preventiva, cabendo exame aprofundado pelo colegiado no julgamento definitivo.

Parties
Paciente: LUAN AUGUSTO DA SILVA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Provas Ilícitas Medidas Cautelares

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Parties

LUAN AUGUSTO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 legalidade de ingresso domiciliar sem mandado e ilicitude da prova
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por risco à ordem pública e reiteração delitiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de reconsideração por não se vislumbrar ilegalidade manifesta na manutenção da prisão preventiva, diante da quantidade substancial de droga apreendida (189g) e da existência de outros processos em face do paciente, o que, em juízo perfunctório, autoriza a custódia preventiva, cabendo exame aprofundado pelo colegiado no julgamento definitivo.

Court Disposition

Pedido de reconsideração indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.