HC 650519 - DECISAO

HC 650519 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: homicídio qualificado cometido com meio cruel e em concurso de agentes, motivação ligada ao tráfico de drogas, grau de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para proteção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: FELIPE CLAUDIO PAES VIEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2013421-91.2021.8.26.0000); Manifestante/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Preventiva Ordem Pública

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Parties

FELIPE CLAUDIO PAES VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2013421-91.2021.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta e do modus operandi como indicativos de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as decisões de primeiro e segundo graus fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: homicídio qualificado cometido com meio cruel e em concurso de agentes, motivação ligada ao tráfico de drogas, grau de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, o que justifica a necessidade da segregação cautelar para proteção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.