RHC 147577 - DECISAO

RHC 147577 - DECISAO

Não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, pois não houve desídia ou paralisação do feito pelo juízo; coexistem fundamentos robustos para a manutenção da prisão preventiva (natureza e gravidade dos fatos, antecedentes e risco à ordem pública), além de iniciativas do juízo para conferir celeridade, de modo que o recurso em habeas corpus foi rejeitado.

Parties
Paciente/recorrente: MARCELO SOUZA JORGE; Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pandemia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pandemia

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Parties

MARCELO SOUZA JORGE

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/impetrado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia processual
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão liminar pelo Relator

Ratio Decidendi

Não se comprovou constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo, pois não houve desídia ou paralisação do feito pelo juízo; coexistem fundamentos robustos para a manutenção da prisão preventiva (natureza e gravidade dos fatos, antecedentes e risco à ordem pública), além de iniciativas do juízo para conferir celeridade, de modo que o recurso em habeas corpus foi rejeitado.

Court Disposition

nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.