HC 651519 - DECISAO

HC 651519 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois houve posterior prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura na Ação Penal 1501294-35.2020.8.26.0544/SP em 17/5/2021, sendo, assim, atingida a pretensão do recurso; com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso ordinário prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS WANDERSON SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado (recurso ordinário julgado prejudicado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Pandemia COVID 19, Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Pandemia COVID 19 Substituição Por Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

CARLOS WANDERSON SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 impacto da pandemia da COVID-19 na manutenção da custódia

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, pois houve posterior prolação de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura na Ação Penal 1501294-35.2020.8.26.0544/SP em 17/5/2021, sendo, assim, atingida a pretensão do recurso; com fulcro no art. 34, XI, do RISTJ, declarou-se o recurso ordinário prejudicado.

Court Disposition

Pedido prejudicado (recurso ordinário julgado prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário (art. 34, XI, RISTJ).
  • Publique-se e intime-se.