HC 663665 - DECISAO

HC 663665 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário (inadmissível), e, no exame de mérito, concluir pela inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista que a tramitação processual ocorreu dentro dos limites da razoável duração do processo, sem notícia de desídia do Poder Judiciário, considerando ainda as peculiaridades do caso e as dificuldades geradas pela pandemia; recomenda-se que o juízo de origem reavalie a prisão cautelar e analise a possibilidade de antecipação da audiência.

Parties
Paciente: LEANDRO VAZ DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LEANDRO VAZ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do juízo de razoabilidade quanto ao prazo de instrução criminal

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser impetração substitutiva de recurso ordinário (inadmissível), e, no exame de mérito, concluir pela inexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, tendo em vista que a tramitação processual ocorreu dentro dos limites da razoável duração do processo, sem notícia de desídia do Poder Judiciário, considerando ainda as peculiaridades do caso e as dificuldades geradas pela pandemia; recomenda-se que o juízo de origem reavalie a prisão cautelar e analise a possibilidade de antecipação da audiência.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus