RHC 144817 - DECISAO

RHC 144817 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 05/04/2021 que aplicou pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo na formação da culpa; com base no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: FELIPE RODRIGUES SAMPAIO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Súmula 52 Do STJ, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Súmula 52 Do STJ Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

FELIPE RODRIGUES SAMPAIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de prolação de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 05/04/2021 que aplicou pena de 5 anos de reclusão em regime inicial fechado, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo na formação da culpa; com base no art. 34, XI do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.