RHC 147506 - DECISAO

RHC 147506 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o emprego de violência e arma de fogo, a periculosidade dos acusados e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCOS ALVES MARTINS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

MARCOS ALVES MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de concessão de liberdade provisória ou de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação concreta exigida para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequadamente motivada pelas instâncias ordinárias com base em elementos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o emprego de violência e arma de fogo, a periculosidade dos acusados e o risco concreto de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.