HC 467538 - DECISAO

HC 467538 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sítio do TJRS, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 22/08/2019 nos autos da ação penal indicada, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JACKSON PEIXOTO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

JACKSON PEIXOTO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 manutenção de prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
  3. 3 possível excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sítio do TJRS, a concessão de liberdade provisória ao paciente em 22/08/2019 nos autos da ação penal indicada, ocorreu perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.