HC 645642 - DECISAO

HC 645642 - DECISAO

Negou-se a ordem por entender que não houve constrangimento ilegal: o processo apresenta movimentação, é complexo (vários réus e fatos), e o prazo transcorrido é razoável em face do quantum da pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias), nos termos da jurisprudência do STJ que pondera tempo, complexidade e pena.

Parties
Paciente: FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação Criminal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Criminal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER

Paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 medição da razoabilidade segundo a complexidade do feito e o quantum da pena

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem por entender que não houve constrangimento ilegal: o processo apresenta movimentação, é complexo (vários réus e fatos), e o prazo transcorrido é razoável em face do quantum da pena imposta (10 anos, 10 meses e 20 dias), nos termos da jurisprudência do STJ que pondera tempo, complexidade e pena.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denegar o habeas corpus impetrado em favor de FREDERICO GUSTAVO TROIANO BUHRER.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.