RHC 146390 - DECISAO

RHC 146390 - DECISAO

A denúncia descreve, em termos suficientes, a prática do homicídio qualificado pelo emprego de veneno e o nexo de causalidade entre a conduta da ré e o resultado morte; a ausência de cloridrato de cocaína no exame pericial posterior não afasta a imputação uma vez que o perito apontou que outras drogas lícitas ministradas em excesso podem ter causado a morte, e o Ministério Público pode aditar a denúncia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual o trancamento da ação penal é indevido.

Parties
Recorrente (paciente/denunciada): Ana Raquel; Vítima: Marcos Alessander Pereira da Silva; Testemunha: Ana Paula Bastos; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Denegado
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Perícia, Denúncia (art. 41 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Homicídio Qualificado Pronúncia Perícia Denúncia (art. 41 Cpp)

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Parties

Ana Raquel

Recorrente (paciente/denunciada)

Marcos Alessander Pereira da Silva

Vítima

Ana Paula Bastos

Testemunha

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Conhecido E Denegado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de trancamento da ação penal diante da ausência de prova pericial de substância apontada na denúncia
  2. 2 alcance da descrição da materialidade e autoria na denúncia (art. 41 CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A denúncia descreve, em termos suficientes, a prática do homicídio qualificado pelo emprego de veneno e o nexo de causalidade entre a conduta da ré e o resultado morte; a ausência de cloridrato de cocaína no exame pericial posterior não afasta a imputação uma vez que o perito apontou que outras drogas lícitas ministradas em excesso podem ter causado a morte, e o Ministério Público pode aditar a denúncia; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual o trancamento da ação penal é indevido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e denegado (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.