HC 618912 - DECISAO

HC 618912 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, analisando-se as alegações, não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo: não houve desídia do juízo ou da acusação, o processo tramitou conforme suas peculiaridades (complexidade, pluralidade de réus, diligências e suspensão de prazos pela pandemia), houve providências e revisões periódicas da prisão, e a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi objeto de exame na instância originária, o que impede reexame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: R INALDO GONCALVES DE ALMEIDA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Art. 312 Do CPP Art. 316 Do CPP

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Parties

R INALDO GONCALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 Fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Revisão periódica da necessidade da custódia (art. 316, parágrafo único, CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, analisando-se as alegações, não ficou caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo: não houve desídia do juízo ou da acusação, o processo tramitou conforme suas peculiaridades (complexidade, pluralidade de réus, diligências e suspensão de prazos pela pandemia), houve providências e revisões periódicas da prisão, e a matéria relativa à fundamentação da prisão preventiva não foi objeto de exame na instância originária, o que impede reexame por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do presente habeas corpus