HC 639311 - DECISAO

HC 639311 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi do furto qualificado tentado em concurso com outros, antecedente criminal, descumprimento de medidas cautelares e localização tardia após citação por edital), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: EDER MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art.312 Do CPP, Art.319 Do CPP, Descumprimento De Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

EDER MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente motivada por elementos concretos nos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi do furto qualificado tentado em concurso com outros, antecedente criminal, descumprimento de medidas cautelares e localização tardia após citação por edital), demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas diversas para garantia da ordem pública, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se