HC 667352 - DECISAO

HC 667352 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para rever matéria que exige reexame fático-probatório; o Tribunal de origem, ao avaliar provas como escutas e reconhecimentos das vítimas, formou convicção sobre a autoria, não havendo manifesto constrangimento ilegal a justificar a intervenção extraordinária, razão pela qual se nega seguimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Denegação De Seguimento (nego Seguimento)
Outcome
nego seguimento a este habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame Do Conteúdo Fático Probatório, Suficiência De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Associação Criminosa, Roubo, Clonagem, Receptação, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reexame Do Conteúdo Fático Probatório Suficiência De Provas Reconhecimento Fotográfico Associação Criminosa Roubo +3 more

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Parties

JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Denegação De Seguimento (nego Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 possibilidade de revolvimento probatório em habeas corpus (Súmula 7/STJ)
  3. 3 suficiência das provas para sustentar condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para rever matéria que exige reexame fático-probatório; o Tribunal de origem, ao avaliar provas como escutas e reconhecimentos das vítimas, formou convicção sobre a autoria, não havendo manifesto constrangimento ilegal a justificar a intervenção extraordinária, razão pela qual se nega seguimento com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego seguimento a este habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.