HC 667718 - DECISAO

HC 667718 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque, na esteira da Súmula 691/STF aplicada por analogia, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem salvo quando exista flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia claramente demonstráveis primo ictu; no caso concreto não se identificou ilegalidade manifesta, sendo a matéria passível de apreciação pelo colegiado da origem, razão pela qual a atuação desta Corte seria supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTONIO DE SOUSA REIS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Incidente De Insanidade Mental, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Incidente De Insanidade Mental Art. 312 Do CPP

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Parties

ANTONIO DE SOUSA REIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática De Indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem à luz da Súmula 691/STF
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 demonstração dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque, na esteira da Súmula 691/STF aplicada por analogia, não cabe habeas corpus contra decisão que indefere liminar na instância de origem salvo quando exista flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia claramente demonstráveis primo ictu; no caso concreto não se identificou ilegalidade manifesta, sendo a matéria passível de apreciação pelo colegiado da origem, razão pela qual a atuação desta Corte seria supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.