HC 538832 - ACORDAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade: a busca deu-se em galpão não identificado como habitação, destinado ao armazenamento/distribuição de droga, e houve campana prévia que constatou fluxo suspeito, razão pela qual o ingresso policial e a prova obtida foram considerados lícitos.
- Parties
- Paciente: EUDJOHNSON FERNANDES DA CRUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca E Apreensão, Inviolabilidade De Domicílio, Tráfico De Drogas, Flagrante Delito, Prova Ilícita
Case Brief
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Parties
EUDJOHNSON FERNANDES DA CRUZ
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 licitude do ingresso policial em imóvel sem mandado quando não se trata de habitação
- 3 valoração de denúncia anônima e de campana prévia como fundadas razões para ingresso
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a via era inadequada como substitutiva de recurso próprio e não se demonstrou flagrante ilegalidade: a busca deu-se em galpão não identificado como habitação, destinado ao armazenamento/distribuição de droga, e houve campana prévia que constatou fluxo suspeito, razão pela qual o ingresso policial e a prova obtida foram considerados lícitos.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Habeas corpus não conhecido.
Full Case Text
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