RHC 141878 - DECISAO

RHC 141878 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento superveniente do inquérito policial determinado pelo juízo a quo, configurando perda superveniente do objeto.

Parties
Recorrente: recorrente; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Inquérito, Perda Superveniente Do Objeto, Suspeição, Prova Ilícita, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Inquérito Perda Superveniente Do Objeto Suspeição Prova Ilícita Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento do inquérito policial
  2. 2 alegação de suspeição dos policiais responsáveis pela investigação
  3. 3 alegação de rastreamento eletrônico ilegal de veículo

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento superveniente do inquérito policial determinado pelo juízo a quo, configurando perda superveniente do objeto.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.