RHC 147533 - DECISAO

RHC 147533 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a decisão de primeiro grau e o acórdão regional demonstraram lastro probatório e fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, nos apetrechos indicativos de tráfico e na apreensão de arma de fogo, o que evidencia periculosidade presumida e necessidade de garantia da ordem pública; questão de excesso de prazo não foi apreciada por supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: WAGNER EDUARDO SIRINO JÚNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Excesso De Prazo Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Excesso De Prazo Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 33 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

WAGNER EDUARDO SIRINO JÚNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Em Parte E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade, variedade e natureza da droga como fundamento para decretação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e lastro probatório para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque a decisão de primeiro grau e o acórdão regional demonstraram lastro probatório e fundamentação concreta para a prisão preventiva, com base na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, nos apetrechos indicativos de tráfico e na apreensão de arma de fogo, o que evidencia periculosidade presumida e necessidade de garantia da ordem pública; questão de excesso de prazo não foi apreciada por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.